Estaq SONDAGENS E FUNDAÇÕES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301160001011 (21/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo que anulou registro de marca c/c antecipação dos efeitos da tutela, interposta por NORTON ALBRECHT QUITES e NQ ENGENHARIA de SOLOS E FUNDAÇÕES EIRELLI (parte autora) em face do INPI (1º Réu) e ESTAC SONDAGENS E FUNDAÇÕES LTDA (2ª Ré), em curso perante o douto juízo da 13ª VF/RJ, sob nº 0099150-23.2016.4.02.5101 (52.400.144270/2016-98).
Sobre a marca
- Titular
- N. Q. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Leão Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 3 de junho de 2008
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
10Ato de prejudicar petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Exigência de mérito (em petição)
- RPI nº 2387JudicialEsta publicação04/10/2016
Notificação de procedimento judicial
Requerimento provido (nulo o registro)
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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