VALE ESTACIONAMENTOS

Teor da publicação

Protocolo: 850110025470 (14/11/2011) Petição (tipo): Oposição com fundamento em alto renome (359.1) Requerente: VALE S/A Detalhes do despacho:Tendo em vista o despacho de prejuízo da petição de Manifestação com Fundamento em Alto Renome apresentada nesta petição de oposição e a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante

Teor da publicação

Protocolo: 850140109325 (09/06/2014) Petição (tipo): Manifestação com fundamento em alto renome [em petição] (361.4) Requerente: VALE S/A Detalhes do despacho:Prejudicada a petição, tendo em vista o não cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do art. 12 da Resolução 107/2013, que descreve que a mesma deveria estar protocolada junto ao registro de marca que se alega o alto renome.