VALE ESTACIONAMENTOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Manifestação com Fundamento em Alto Renome 850160255943, no registro 829354905 (VALE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816345856 (VALE PARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850110025470 (14/11/2011) Petição (tipo): Oposição com fundamento em alto renome (359.1) Requerente: VALE S/A Detalhes do despacho:Tendo em vista o despacho de prejuízo da petição de Manifestação com Fundamento em Alto Renome apresentada nesta petição de oposição e a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850140109325 (09/06/2014) Petição (tipo): Manifestação com fundamento em alto renome [em petição] (361.4) Requerente: VALE S/A Detalhes do despacho:Prejudicada a petição, tendo em vista o não cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do art. 12 da Resolução 107/2013, que descreve que a mesma deveria estar protocolada junto ao registro de marca que se alega o alto renome.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850110025470 (14/11/2011) Petição (tipo): Oposição com fundamento em alto renome (359.1) Requerente: VALE S/A Detalhes do despacho:Decisão de não conhecer de petição publicada na RPI 2374, de 05/07/2016, tendo em vista erro material.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850110025470 (14/11/2011) Petição (tipo): Oposição com fundamento em alto renome (359.1) Requerente: VALE S/A Detalhes do despacho:Não conhecida a petição 850140109325, de 09/06/2014, tendo em vista o não cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do art. 12 da Resolução 107/2013, que descreve que a mesma deveria estar protocolada junto ao registro de marca que se alega o alto renome.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850110025470 (visualizar no Portal INPI), de 14/11/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.