QUALY RAÇÃO ANIMAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901396800 (TB QUALI DAY), Processo 901608408 (QUALIDY PET), Processo 825413532 (QUALIVET), Processo 828158720 (QUALYPET) e Processo 900971258 (QUALYCORD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado da especificação o termo "INDÚSTRIA DE" por ser designação de serviço, sendo, portanto, incompatível com reivindicação de classe de produtos. Fica ainda consignada, para fins de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos nº 822311445 e 826288847, ainda pendentes e considerados igualmente colidentes com o presente pedido.