MERCADO ORGÂNICO PRODUTOS SAUDÁVEIS

Teor da publicação

Esclarecer a ausência do nome do procurador da petição inicial (Eduardo Pontes Queiroz) na procuração apresentada. Deve ser observado que, no caso do requerente prosseguir, deverá ser apresentada uma nova procuração outorgada em data igual ou anterior à data do ato de depósito do presente pedido ou a ratificação dos atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato, devidamente assinado pelo requerente, em consonância com a lei 10.406/02 - código civil, art. 662, em que conste o nome do procurador citado.