EQUILIBRIUM

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto ao regulamento de utilização apresentado, fazendo as devidas adequações/exclusões: i) Art. 3º - a titularidade deve ser em nome da entidade coletiva requerente do pedido; ii) Art 8º - alínea e) de acordo com o inciso III do art. 123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade, e não de seus parceiros comerciais ou de contratados; iii) Art. 9º, incisos I e II - são mencionados produtos, enquanto que a pretensa marca coletiva visa assinalar uma série serviços da classe 42, conforme especificação apresentada; iv) Por fim, diga as condições de afiliação dos membros à entidade coletiva, em conformidade com o que estabelece o item 2. do modelo de regulamento de utilização da marca coletiva, presente no Anexo 1 da Resolução nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos).