EQUILIBRIUM

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826722865 (EQUILÍBRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação de pedidos de registro anteriores de nº 901748706 e 906285151, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850160194853 (01/09/2016) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: COOPERATIVA MISTA MULTISETORIAL EQUILIBRIUM COOPERATIVE CORPORATION Detalhes do despacho:Considerando que a presente petição foi tempestiva; Considerando que o interessado utilizou Guia de Recolhimento da União (GRU) isenta - destinada apenas à etapa de exame formal - para cumprir a exigência de Mérito; Considerando que existe um código de serviço pago para se cumprir exigência de mérito, de acordo com as orientações constantes da Revista da Propriedade Industrial onde a exigência foi publicada. Em aproveitamento ao ato da parte, elabora-se a seguinte exigência: Complemente a GRU isenta (utilizada para protocolar a presente petição), com o valor destinado ao cumprimento da exigência de mérito (consulte tabela de retribuição no portal do INPI ? Serviço: Cumprimento de exigência). Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar a complementação e cumpra esta exigência, no prazo, por meio de formulário de Cumprimento de Exigência de Conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao regulamento de utilização apresentado, fazendo as devidas adequações/exclusões: i) Art. 3º - a titularidade deve ser em nome da entidade coletiva requerente do pedido; ii) Art 8º - alínea e) de acordo com o inciso III do art. 123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade, e não de seus parceiros comerciais ou de contratados; iii) Art. 9º, incisos I e II - são mencionados produtos, enquanto que a pretensa marca coletiva visa assinalar uma série serviços da classe 42, conforme especificação apresentada; iv) Por fim, diga as condições de afiliação dos membros à entidade coletiva, em conformidade com o que estabelece o item 2. do modelo de regulamento de utilização da marca coletiva, presente no Anexo 1 da Resolução nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)