INSTITUTO LENON JOEL PELA PAZ

Teor da publicação

Protocolo: 850150105997 (19/05/2015) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: INSTITUTO LENON JOEL PELA PAZ Procurador: BRENDA TAIS PEREIRA MARQUES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;