FLORESSÊNCIAS PANTANAL E CERRADO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900375680 (FLOR ESSÊNCIA) e Processo 824818580 (FLORESCÊNCIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os dados do procurador foram alterados no sistema de acordo com a petição nº 850150189325.

Teor da publicação

Protocolo: 850150163777 (24/07/2015) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: HELOISA MACHADO FERNANDES. Procurador: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;