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Revista da Propriedade Industrial, 31 de maio de 2016

MÓVEIS LINHARES

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido.
DeferimentoRPI nº 2369, 31 de maio de 2016MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
828666245
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Em cumprimento à decisão do M.M. Juízo da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), que deferiu pedido de tutela requerido pela Autora, determinando que esta Autarquia promova provisoriamente o registro da marca objeto da ação. Neste sentido, a fim de dar cumprimento à referida decisão, informamos que o deferimento do pedido de registro ? primeira etapa processual necessária à concessão do registro de marca, de acordo com o artigo 161 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) ? será efetuado na presente data e publicado na RPI 2369, prevista para 31/05/2016, conforme anexo. Cumpre acentuar que após a publicação do deferimento do pedido, deverá a empresa Autora recolher tempestivamente as retribuições pertinentes, conforme o disposto no artigo 162 da LPI. Deste modo, após o recolhimento das taxas, esta Autarquia tomará as providências necessárias para promover o registro marcário.Ação Ordinária 1ª Vara Federal de Linhares (ES) nº 00018280320164025004, INPI nº 070759/20

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301160000605 (17/05/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 1ª Vara Federal de Linhares (ES) nº 00018280320164025004, INPI nº 070759/2016.

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Sobre a marca

Titular
MÓVEIS LINHARES LTDA
27.264.001/0001-08
Procurador ou escritório
Guerra Advogados e Associados
Data de depósito
7 de agosto de 2006
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

14
  1. RPI nº 2862Registro11/11/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2854Petição16/09/2025

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI nº 2851Judicial26/08/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI nº 2851Deferimento26/08/2025

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2588Despacho anulado11/08/2020

    Anulação de despacho (em processo)

  6. RPI nº 2512Arquivamento26/02/2019

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

  7. RPI nº 2419Sobrestamento16/05/2017

    Sobrestamento da instrução técnica

  8. RPI nº 2390Petição25/10/2016

    Decisão de não conhecer da petição

  9. RPI nº 2369Judicial31/05/2016

    Notificação de procedimento judicial

  10. RPI nº 2369DeferimentoEsta publicação31/05/2016

    Deferimento do pedido

  11. RPI nº 2021Recurso29/09/2009

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  12. RPI nº 2020Recurso22/09/2009

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  13. RPI nº 1987Indeferimento03/02/2009

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  14. RPI nº 1864Publicação26/09/2006

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.