XODÓ DE MINAS PÃO DE QUEIJO CONGELADO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826304567 (XODÓMILHO), Processo 813503736 (XODÓ), Processo 827924240 (XODÓ) e Processo 819751294 (XODO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 902724959, considerado igualmente colidente com o presente sinal.