XODÓ DE MINAS PÃO DE QUEIJO CONGELADO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826304567 (XODÓMILHO), Processo 813503736 (XODÓ), Processo 827924240 (XODÓ) e Processo 819751294 (XODO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 902724959, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850110013679 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828311714 (XODÓ PAULISTA) e Petição 850110013671 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 828311706 (XODÓ PAULISTA)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.