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Revista da Propriedade Industrial, 5 de abril de 2016

SINCOMAM FUNDADO EM 12 DE MARÇO DE 1927

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2361, 5 de abril de 2016MistaRegistro de marca em vigorClasse 45

Sinal publicado

Processo INPI
906845815
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

Indeferimento pelo Iciso III de Artigo 123 da LPI. Em cumprimento de exigência o requerente confirma que os associados são pessoas físicas e exercem "o ofício de Condutor de Máquinas da Marinha Mercante, Condutor Maquinista Motorista Fluvial, Amarrador Portuário e os que estiverem enquadrados como Afins", caracterizando a não observância do inciso III do Artigo 123 da LPI, já que os associados não possuem atividade para prestar os serviços requeridos na especificação (serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses trabalhistas por organizações sindicais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas). O requerente, também em cumprimento da exigência, recusou a migração para marca de serviço.

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Sobre a marca

Titular
SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS
33.908.575/0001-66
Data de depósito
4 de outubro de 2013
Classe de Nice
Classe 45

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2491Registro02/10/2018

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2486Recurso provido28/08/2018

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  3. RPI nº 2376Recurso19/07/2016

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2361IndeferimentoEsta publicação05/04/2016

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2348Exigência05/01/2016

    Exigência de mérito

  6. RPI nº 2246Publicação21/01/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)