ICE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829289305 (GMT ICE), Processo 820658081 (ICE CUBE), Processo 831076267 (ICE AGE), Processo 829373292 (ICE ICEBERG), Processo 820658073 (ICE CUBE) e Processo 826467482 (51 ICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;