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Revista da Propriedade Industrial, 23 de fevereiro de 2016

NALDEFLEX NOITE

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2355, 23 de fevereiro de 2016NominativaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 05

Sinal publicado

NALDEFLEX NOITE
Processo INPI
900925540
Despachos nesta edição
4
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Publicado nesta edição

Os 4 despachos desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301160000136 (03/02/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para: i) declarar a nulidade do registro 900883960, relativo à marca nominativa NALDEFLEX; ii) determinar o indeferimento dos pedidos de registro 900925523 e 900925540, relativos às marcas NALDEFLEX DIA e NALDEFLEX NOITE, respectivamente pelo INPI; iii) determinar a abstenção de uso da marca pela empresa ré, sob pena de multa diária inicial de R$ 5000,00 (cinco mil reais). (...) TRIGÉSIMA PRIMEIRA VF/RJ, Nº 2010.51.01.810742-7, PROCESSO INPI Nº 52400.004969/2010.

Despacho IPAS699

Ato de prejudicar petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 810090204477 (20/05/2009) Petição (tipo): Manifestação sobre oposição (339.1) Requerente: MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Procurador: DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo: Nº 2010.51.01.810742-7, 31ª Vara Federal - PROCESSO INPI Nº 52400.004969/2010.

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003078388 (NALDECON), Processo 823816400 (NALDECON MÚLTIPLA AÇÃO), Processo 823181243 (NALDECON GRIPE), Processo 823181278 (NALDECON PLUS), Processo 824072278 (NALDECON NALDECON) e Processo 825014310 (NALDECON BEBÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Despacho IPAS699

Ato de prejudicar petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 810080150758 (10/10/2008) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: BRISTOL-MYERS SQUIBB COMPANY Procurador: DANIEL ADVOGADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista a decisão judicial nos autos do processo: Nº 2010.51.01.810742-7, 31ª Vara Federal - PROCESSO INPI Nº 52400.004969/2010.

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Sobre a marca

Titular
MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
17.875.154/0001-20
Procurador ou escritório
DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS
Data de depósito
21 de maio de 2008
Classe de Nice
Classe 05

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2359Petição22/03/2016

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI nº 2355Petição23/02/2016

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI nº 2355JudicialEsta publicação23/02/2016

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI nº 2355Indeferimento23/02/2016

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2355Petição23/02/2016

    Ato de prejudicar petição

  6. RPI nº 2089Judicial18/01/2011

    Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  7. RPI nº 1995Oposição31/03/2009

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  8. RPI nº 1962Publicação12/08/2008

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.