Instituto Ana Paula Moreno - IMPAR

Teor da publicação

Diga se pretende alterar o pedido para marca de serviço, caso tenha havido equívoco no preenchimento da natureza da marca no pedido inicial. Ou, sendo marca coletiva, reapresente o Regulamento de Utilização esclarecendo o artigo 2 nos aspectos de condições de afiliação e da qualificação dos associados. Tenha em mente que, segundo o inciso III do art.123 da LPI a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade e não provindos da própria entidade, de seus parceiros comerciais ou de contratados. Assim os membros da entidade devem estar aptos a exercer os serviços requeridos no pedido de marca coletiva.