Martelinho de Ouro Chile

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902841963 (MARTELINHO DE OURO) e Processo 818081708 (MARTELINHO DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 828582904 (?NOSSA ARTE MARTELINHO DE OURO?), 829463836 (?MARTELINHO DE OURO BRASIL?), 829993495 (?NEY MARTELINHO DE OURO?), 900783320 (?O POLIDOR CURSO DE MARTELINHO MANUAL DO MARTELINHO DE OURO?), 901845329 (?VISÃO FUNILARIA ARTESANAL MARTELINHO DE OURO?), 902448080 (?SAVIOLI MARTELINHO DE OURO?), 903647915 (?CLEBER NANTES M