IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902841963 (MARTELINHO DE OURO) e Processo 818081708 (MARTELINHO DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 828582904 (?NOSSA ARTE MARTELINHO DE OURO?), 829463836 (?MARTELINHO DE OURO BRASIL?), 829993495 (?NEY MARTELINHO DE OURO?), 900783320 (?O POLIDOR CURSO DE MARTELINHO MANUAL DO MARTELINHO DE OURO?), 901845329 (?VISÃO FUNILARIA ARTESANAL MARTELINHO DE OURO?), 902448080 (?SAVIOLI MARTELINHO DE OURO?), 903647915 (?CLEBER NANTES MARTELINHO DE OURO?), 903750627 (?BRUNO MARTELINHO DE OURO?), 904028607 (?MARTELINHO DE OURO DE CATALÃO?), 905847822 (?ARTSCAR MARTELINHO DE OURO?), 906063914 (?MARTELINHO DE OURO O RESTAURADOR ESTÉTICA VEICULAR?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2344
08/12/2015