DESAFIO CRIATIVO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821211625 (D DESAFIO COMUNICAÇÃO INTEGRADA), Processo 903999200 (DESAFIO ESPORTE) e Processo 903999307 (CHALLENGE SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto ao termo de permissão emitido pela empresa CHALLENGE SPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA.