DESAFIO CRIATIVO

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160023778 (08/02/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): Challenge Sport Comércio e Serviços Esportivos Ltda EPP Procurador: Ricardo Coutinho Barbosa

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160225049 (07/10/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: Desafio Criativo, Eventos, Propaganda, Marketing e Produções de Vídeo Ltda EPP. Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves Detalhes do despacho:ANOTADAS ALTERAÇÕES DE NOME E ENDEREÇO.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850160023769 (08/02/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: Challenge Sport Comércio e Serviços Esportivos Ltda EPP Procurador: Ricardo Coutinho Barbosa Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS PRODUTOS/SERVIÇOS PROTEGIDOS PELOS REGISTROS.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160023778 (08/02/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Challenge Sport Comércio e Serviços Esportivos Ltda EPP Procurador: Ricardo Coutinho Barbosa Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821211625 (D DESAFIO COMUNICAÇÃO INTEGRADA), Processo 903999200 (DESAFIO ESPORTE) e Processo 903999307 (CHALLENGE SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto ao termo de permissão emitido pela empresa CHALLENGE SPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o teor do termo de consentimento emitido pela empresa CHALLENGE SPORT COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA, constante da petição inicial, declare se deseja restringir a especificação do presente pedido, retirando os itens "Assessoria em gestão de negócios;Assessoria em gestão de negócios[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Consultoria em organização de negócios;Consultoria em organização de negócios[ Informação, Assessoria, Consultoria ]"; Consultoria profissional em negócios;Consultoria profissional em negócios[ Informação, Assessoria, Consultoria ]", similares aqueles assinalados pelos registros de marca da empresa supracitada.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.