EUDRAGUARD

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006022235 (EUDRAGIT), Processo 826157238 (EUDRAMODE), Processo 824822510 (EUDRACOL), Processo 826157211 (EUDRAPULSE) e Processo 831257245 (EUDRAGIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Em retificação ao indeferimento do pedido publicado na RPI 2327 por erro material na especificação. A especificação foi alterada com a exclusão dos produtos que pertencem à classe NCL(10)2.

Teor da publicação

Protocolo: 850150183833 (18/08/2015) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: Evonik Industries AG Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Em retificação ao não atendimento da petição publicada na RPI 2337.