EUDRAGUARD

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006022235 (EUDRAGIT), Processo 826157238 (EUDRAMODE), Processo 824822510 (EUDRACOL), Processo 826157211 (EUDRAPULSE) e Processo 831257245 (EUDRAGIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada com a exclusão dos produtos que pertencem à classe NCL(10)2.