Duke Pahoa
Publicado nesta edição
Os 3 despachos desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850120217815 (12/12/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.
Despacho IPAS699
Ato de prejudicar petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850130003294 (08/01/2013) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA QUE APENAS A CESSIONÁRIA POSSUI LEGITIMIDADE PARA SOLICITAR A DESISTÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA.
Despacho IPAS270
Deferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850130003721 (09/01/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: O PRÓPRIO Cessionário: ANTÔNIO EDINALDO GOMES VASCONCELOS ME
Sobre a marca
- Titular
- ANTÔNIO EDINALDO GOMES VASCONCELOS ME
- 15.125.649/0001-06
- Data de depósito
- 16 de janeiro de 2012
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
5Indeferimento do pedido
- RPI nº 2341PetiçãoEsta publicação17/11/2015
Indeferimento da petição
- RPI nº 2341Petição17/11/2015
Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2341Petição17/11/2015
Deferimento da petição
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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