Duke Pahoa

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821525727 (DUEK) e Processo 820839906 (PAHOA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850120217815 (12/12/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850130003294 (08/01/2013) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente: PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA QUE APENAS A CESSIONÁRIA POSSUI LEGITIMIDADE PARA SOLICITAR A DESISTÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130003721 (09/01/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: O PRÓPRIO Cessionário: ANTÔNIO EDINALDO GOMES VASCONCELOS ME

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.