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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824098269 (OI), Processo 824110110 (OI), Processo 830168656 (OI CHIP), Processo 824349547 (SIM CARD OI), Processo 824181573 (OI), Processo 828611777 (REVISTA OI) e Processo 831019620 (OI CALLING CARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;