CAFÉ SOLUVEL JANDAIA GRANULADO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002771373 (JANDAIA), Processo 816189749 (CAFÉ JANDAIA), Processo 002785587 (JANDAIA) e Processo 007543832 (JANDAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos registros anteriores de nº 200029410, 819923109 E 823565955, pendentes de decisão final referente à caducidade, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.Examinados os documentos referentes a "acordo de convivência" protocolados pela requerente. Não foram aceitos uma vez que identidade de sócios não configura mesmo