MANON ED. CASA CAVÉ

Teor da publicação

Protocolo: 20100004835 (28/12/2009) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: CONFEITARIA MANON GOUMERT LTDA Detalhes do despacho:Identificação de nova base legal indeferitória e de registros que constituem anterioridades impeditivas diversas da anteriormente apontada. Violação dos incisos I e XIX do art. 124 da LPI. O sinal requerido reproduz, com acréscimo, as marcas CAVÉ protegidas sob os números 821240039 e 821243047 e as marcas CASA CAVÉ, protegidas sob os números 828293015 e 828293007, destinadas a assinalar produtos/serviços iguais, afins ou semelhantes. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.