RAUL SEIXAS
Sinal publicado
- Processo INPI
- 828110000
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 810110391824 (24/01/2011) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (355.2) Requerente: KIKA SEIXAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME Procurador: DEBORAH SZTAJNBERG Detalhes do despacho:O instrumento de mandato anexado a presente petição não contém poderes expressos para renunciar ao registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- KIKA SEIXAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME
- 00.093.133/0001-50
- Procurador ou escritório
- D. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 19 de janeiro de 2006
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
10Requerimento provido (nulo o registro)
Requerimento provido (nulo o registro)
- RPI nº 2328PetiçãoEsta publicação18/08/2015
Indeferimento da petição
INDEFERIDA A PETICAO indicada.
CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.