BETEL CENTER

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816894957 (EDITORA BETEL), Processo 820247065 (BETEL), Processo 816726434 (BETEL), Processo 820247073 (BETEL), Processo 902321579 (EBD BETEL), Processo 827129599 (COMERCIAL BETTEL) e Processo 824070623 (BETEL DOMINICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de cau