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IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816894957 (EDITORA BETEL), Processo 820247065 (BETEL), Processo 816726434 (BETEL), Processo 820247073 (BETEL), Processo 902321579 (EBD BETEL), Processo 827129599 (COMERCIAL BETTEL) e Processo 824070623 (BETEL DOMINICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100356393 (visualizar no Portal INPI), de 07/10/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.