Revista da Propriedade Industrial, 28 de abril de 2015
Pantanartes
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2312, 28 de abril de 2015MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 43
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a marca
- Titular
- HLF GAIGUER MAIOLINO LTDA ME
- 10.893.968/0001-48
- Procurador ou escritório
- A. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 19 de agosto de 2010
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
4Decisão de não conhecer da petição
- RPI nº 2312IndeferimentoEsta publicação28/04/2015
Indeferimento do pedido
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.