CONGELADOS STA RITA PANIFICADOS CONGELADOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006962610 (SANTA RITA), Processo 811225410 (SANTA RITA), Processo 827704534 (MASSAS SANTA RITA), Processo 812705629 (SANTA RITA) e Processo 002748673 (SANTA RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a expressão "incluídos nesta classe" para melhor adequação à Classificação Internacional.Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) registro(s), C/PAN, de nº(s) 828474613 (?SANTA RITA SR?), e os ped(s).: 904607267 (?SANTA RITA RITS?), ainda pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colide