CONGELADOS STA RITA PANIFICADOS CONGELADOS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150121735 (05/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LUIS H. BUFFO & CIA LTDA - ME Procurador: Paulo Cesar de Oliveira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150121735 (05/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUIS H. BUFFO & CIA LTDA - ME Procurador: Paulo Cesar de Oliveira Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006962610 (SANTA RITA), Processo 811225410 (SANTA RITA), Processo 827704534 (MASSAS SANTA RITA), Processo 812705629 (SANTA RITA) e Processo 002748673 (SANTA RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a expressão "incluídos nesta classe" para melhor adequação à Classificação Internacional.Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) registro(s), C/PAN, de nº(s) 828474613 (?SANTA RITA SR?), e os ped(s).: 904607267 (?SANTA RITA RITS?), ainda pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.