BIOSEV - A MEMBER OF LOUIS DREYFUS COMMODITIES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900085703 (LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA), Processo 817485171 (BRASIL LDC-LOUIS DREYFUS CITRUS) e Processo 821048660 (LDC LOUISDREYFUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro de nº 900085541, ainda não decidido, considerado igualmente colidente com o presente sinal.