PAX ALIANÇA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 810100365729 (09/11/2010) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ALIANÇA SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA Procurador: SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA Detalhes do despacho:DEVE A REQUERENTE DA NULIDADE ADMINISTRATIVA ?ALIANÇA SERVIÇOS POSTUMOS LTDA.? APRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA, DEVIDAMENTE DATADO E REGISTRADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, ONDE CONSTE O OBJETO SOCIAL E A EXPRESSÃO ?PAX ALIANÇA? COMO ELEMENTO DIFERENCIADOR DE TÍTULO DE ESTABELECIMENTO. TAL EXIGÊNCIA VISA COMPROVAR A DATA DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE E A UTILIZAÇÃO DO SINAL ?PAX ALIANÇA? NO RAMO DE ATIVIDADE EXERCIDO PELA REQUERENTE.
Sobre a marca
- Titular
- JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ARTIGOS FUNERARIOS
- 02.563.922/0001-32
- Procurador ou escritório
- Executiva Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 11 de julho de 2006
- Classe de Nice
- Classe 45
Histórico de despachos
9Requerimento provido (nulo o registro)
Requerimento não provido (mantida a concessão)
- RPI nº 2302ExigênciaEsta publicação18/02/2015
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.