NATURANATA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 810100327964 (07/07/2010) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI (342.1) Requerente: NATURA COSMÉTICOS S/A Procurador: RICCI & ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Conforme estebelece o artigo 212 da LPI "das decisões de que trata esta lei cabe recurso". A mera publicação do recurso contra o indeferimento não é decisão do INPI e assim não gera prazo para apresentação de manifestação/contrarrazões ao recurso contra o indeferimento, não havendo prazo para ser devolvido.
Sobre a marca
- Titular
- NATURALEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS LTDA
- 06.085.282/0001-53
- Procurador ou escritório
- Vilage Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 22 de junho de 2004
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
15Concessão de registro
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Anulação de despacho (em processo)
Concessão de registro
Deferimento da petição
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Sobrestamento da instrução técnica
Recurso provido (outros)
Notificação de recurso
- RPI nº 2299PetiçãoEsta publicação27/01/2015
Decisão de não conhecer da petição
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.