ONDE TEM TURISMO, TEM CNC-SESC-SENAC

Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829906800 (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO - CNC), Processo 829754873 (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC), Processo 827961146 (CNC REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO COMÉRCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E DE TURISMO), Processo 820907294 (CNC), Processo 827961138 (CNC REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO COMÉRCIO DE BENS, DO COMÉRCIO DE SERVIÇOS E DE TURISMO) e Processo 823223310 (CNC CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia regi