ONDE TEM TURISMO, TEM CNC-SESC-SENAC

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 20150003198 (12/02/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC Procurador: Ricardo Velloso Ferri

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 20150003198 (12/02/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC Procurador: Ricardo Velloso Ferri Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829906800 (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO - CNC), Processo 829754873 (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC), Processo 827961146 (CNC REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO COMÉRCIO DE BENS, DE SERVIÇOS E DE TURISMO), Processo 820907294 (CNC), Processo 827961138 (CNC REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO COMÉRCIO DE BENS, DO COMÉRCIO DE SERVIÇOS E DE TURISMO) e Processo 823223310 (CNC CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.