VITORIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828945012 (ÓTICA VITÓRIA) e Processo 826073395 (COUROS VITÓRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A título de subsídios a eventual recurso, devem ser observados ainda os processos nºs 902807811 (VITORY), 829125680 (VITÓRIA BABY), 901590258 (VITÓRIA SHOES), 828634998 (VITÓRIA BIJOUTERIAS), 829456821 (VITÓRIA FASHION), 900639920 (BORDADOS VITÓRIA) e 900640103 (BV BORDADOS VITÓRIA), considerados igualmente impeditivos e colidentes com a marca ora examinada.