VITÓRIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830344500 (VIA VITÓRIA), Processo 827432682 (VITÓRIA BRASIL) e Processo 829459987 (VITORIA BRAZIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A título de subsídios a eventual recurso, devem ser observados ainda os processos nºs 828129398(VC VITÓRIA COUROS), 829274030 (SANDALIAS VITORIA), 900702664 (BORDADOS VITÓRIA), 900702761 (BV BORDADOS VITÓRIA), 902598023 (CINTAS VITÓRIA), 903571307 (DI VITORIA), 829649735 (VITÓRIA VIT), 900437669 (J-VITÓRIA), 825115744 (VITÓRIA BABY), 901590347 (VITÓRIA SHOES), 826232116 (VITÓRIA CANTÃO), 900922524 (VICTÓRIA.COM) e a petição nº 8