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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817740414 (TAM), Processo 821439782 (TAM VIAGENS), Processo 820081574 (TAM EXPRESS), Processo 826064965 (TAM VIAGENS), Processo 826107729 (TAM VIAGENS) e Processo 816918368 (TAM JATOS EXECUTIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;