FALCÃO CAÇAMBAS E TERRAPLENAGEM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816971587 (L.A. FALCÃO BAUER) e Processo 816971579 (FALCÃO BAUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores "Falcão" (827975864 - em fase de recurso contra indeferimento) e "Falcão & Garrido" (830739718 - sobrestado), considerados igualmente colidentes com o presente sinal.