B REYES

Teor da publicação

Protocolo: 18120042523 (16/11/2012) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) (spv) Requerente: NASA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: BICUDO & SBORGIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:Petição perdeu objeto por se tratar de manifestação à oposição fora do prazo, que foi não conhecida.

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811113752 (REIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850120124588 (31/07/2012) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;