B REYES

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850140248653 (24/11/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000119 (08/02/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado - Ação nº 0182757-31.2016.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - TRF 2ª Região. INPI 52400.018849/2017-87 Decisão da Eg.2ª Turma TRF 2ª Região / (VOTO) ?Por todo o exposto, e evidenciando, mais uma vez, o "acordo extrajudicial" formalizado entre as partes em 27/06/2016, registrado no 4º Ofício de Títulos e Documentos de São Paulo/SP sob nº 5300287 de (Evento 19, OUT39), concluo pelo provimento parcial das apelações interpostas por MANOEL DE OLIVEIRA JÚNIOR ME E DE NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE ATIVOS EIRELI, para invalidar, apenas, a parte dos acordos firmados entre as empresas litigantes que permitiu à NASA titularizar marcas compostas pelo termo ?BELLAVANA? para especificar cigarros e outros produtos congêneres, declarando a legitimidade da NASA para registrar os demais sinais expostos na alínea "a" do dispositivo da sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra?. EMENTA [PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 128, §1º, DA LPI. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DA RÉ PARA TITULARIZAR MARCAS IDENTIFICADORAS DE PRODUTOS FUMÍGENOS. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA E DAS RÉS PROVIDAS EM PARTE.] Registros ?BELLAVANA? e semelhantes anulados. Demais registros/pedidos mantidos.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850140248653 (24/11/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Sobrestado o exame do recurso haja vista a existência da Ação Ordinária nº 0182757-31.2016.4.02.5101 13ª VF/RJ/TRF 2ª Região - Processo Administrativo 52400.018849/2017-87. Sobrestadores:Petição 301170000119 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 904082415 (B REYES) / Petição 301170000119 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 904082415 (B REYES)

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 301170000119 (08/02/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Titular(es): NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA Detalhes do despacho:Publicação de Decisão Judicial, publicada na RPI 2478 de 03/07/2018, tendo em vista não ter sido encerrada a discussão da lide. - Ação Ordinária nº 0182757-31.2016.4.02.5101 13ª VF/RJ/TRF 2ª Região - Processo Administrativo 52400.018849/2017-87

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000780 (13/07/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária nº 0071006-39.2016.4.02.5101 ? 13 VF/RJ. Processo INPI nº 099820/2016.(...) ?À fl. 650, a empresa autora formula pedido de desistência (...). Portanto, constatado que a procuração de fl. 78 confere aos causídicos poderes especiais, dentre ele o de desistir (item i), homologo a desistência requerida, extinguindo o feito sem resolução do mérito, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos?(...)

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000119 (08/02/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O. 0182757-31.2016.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ ? PROCESSO INPI Nº 52400.018849/2017-87. (...) ?Diante de todo o exposto, nos moldes do art.487, I, do CPC/2015, e com base na fundamentação, julgo procedente o pedido autoral para:a)decretar a ilegitimidade da ré NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE ATIVOS EIRELI para titularizar os processos de registros de marcas listados a seguir, nos termos do § 1º do art.128 da LPI, e, por conseguinte, a nulidade dos respectivos atos administrativos de concessão ou, quando for o caso, o indeferimento dos pedidos ainda pendentes de análise: 903330261 B 2011 SPECIAL 903330350 B 2011 SPECIAL 903330415 B 2012 SPECIAL 903330458 B 2013 SPECIAL 903508192 FANCY 903705559 EI8HT903705567 EI8HT903745020 B KLINT 904082415 B REYES904082466 B REYES904214826 BEND'S 904214869 B BEND'S 904274640 B DUBAY 904274705 B DUBAY 905146271 B REYE´S905146336 B REYE'S905452070 WEI8HT B PREMIERE905452127 B PREMIERE HEI8HT905452135 WEI8HT B CLASSIC FILTER906345057 B KLINT BY EIGHT WFPREMIERE906345146 B KLINT BY EIGHT SF CLASSICFILTER 8906345227 B KLINT BY EIGHT WF SILVER 8 906489440 KLINT CLASSIC906489482 KLINT PREMIERE906952212 B CLASSIC BELLAVANA 2014 906952280 B PREMIERE BELLAVANA 2014 840693168 B BELLAVANA 906984807 B DUBAY CLASSIC 906984890 B DUBAY PREMIERE 908580185 B BAHAMAS CLASSIC908580258 B HIGHT908580290 B DUCAL908592310 B BELLAVANA908592469 CALYPSO909050015 EI8HT GOLD 909050120 EI8HT SILVER 909766967 E EIGHT910054754 3000 KINGS / RED910054797 3000 KINGS / BLUE910054819 8 EI8HT NOBLESSE PLATINO910054843 8 EI8HT NOBLESSE BLUEY910054878 8 EI8HT NOBLESSE FLARE910054924 KLINT NOBLESSE BLUEY910054940 KLINT NOBLESSE MINT910054959 KLINT NOBLESSE FLARE910055017 BR BLUEREYS CORK910055033 BR BLUEREYS PLATINO910876045 8 EI8HT BLUE910876185 8 EI8HT RED910876266 8 EI8HT SILVER910876371 K KLINN BLUE910876452 K KLINN SILVER910876576 0R&Y BLUE910955492 K KLINT IN RED 910956162 K KLINT IN BLUE 910956243 K KLINT IN GREEN 910956286 BR RED 888 TRIPLEIGHT 910956359 BR RED 888 TRIPLEIGHT 910956367 BR BLUE 888 TRIPLEIGHT 910956413 BR BLUE 888 TRIPLEIGHT b) julgar improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação...?

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850140248653 (24/11/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Sobrestadores:Petição 301160000780 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 904082415 (B REYES)Petição 301160000780 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 904082415 (B REYES)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140274634 (19/12/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170000119 (08/02/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária. 01822757-31.2016.4.02.5101 ? 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. - Processo INPI n.º 52400.018849/2017-87. - (...) Por todo o exposto, DEFIRO, parcialmente, os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar, tão somente:(1) a suspensão dos efeitos da cessão das seguintes marcas, bem como da averbação da titularidade das mesmas: "EIGHT GOLD" (n.º 828.753.997), "EIGHT SILVER (n.º828.754.004), "EIGHT" (n.º829.493.603), "BELLAVANA" (n.º829.927.913), "BAHAMAS" (n.º 830.245.359), "EI8HT FILTER DE LUXE" (n.º 830.275.967), "CALYPSO" (n.º830.339.671), "EI8HT GOLD" (n.º 902.589.016), "EI8HT SILVER" (n.º902.589.105"), "B BELLAVANA 2000" (n.º 902.987.305), "B BELLAVANA 2000" (n.º 902.987.330), "B BELLAVANA 2014" (n.º 902.987.372), "B BELLAVANA 2014" (n.º 903.178.265), "BELLAVANA" (n.º 903.314.908), "DUCAL" (n.º 829.825.517) e "HIGHT" (n.º 902.131.179). (2) a suspensão dos efeitos dos registros n.º 906.952.212, 906.952.280 e 840.693.168, para as marcas mistas "B CLASSIC BELLAVANA 2014", "B PREMIERE BELLAVANA 2014" e "B BELLAVANA", depositadas respectivamente na classe internacional 34.Deverá o INPI publicar na próxima Revista de Propriedade Industrial (RPI) e em seu site que os registros acima referidos encontram-se sub judice. (...)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000780 (13/07/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Assunto: Ação ordinária Referências:A.O nº 0071006-39.2016.4.02.5101Processo INPI nº 099820/2016.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130027643 (18/02/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: BICUDO & SBORGIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130027604 (18/02/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: NASA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: BICUDO & SBORGIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850140248653 (24/11/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: NASA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE ATIVOS LTDA Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 18120042523 (16/11/2012) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) (spv) Requerente: NASA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: BICUDO & SBORGIA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Detalhes do despacho:Petição perdeu objeto por se tratar de manifestação à oposição fora do prazo, que foi não conhecida.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850120124588 (31/07/2012) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811113752 (REIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.