DOCE DO VOVÔ DESDE 1966

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820020540 (DOCES VOVÓ DE SÃO LOURENÇO), Processo 818051671 (DOCES VOVÓ DE SÃO LOURENÇO) e Processo 820201782 (DOCES DA VOVÓ CINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 824056850 (em fase de recurso contra indeferimento), considerado igualmente colidente com o presente sinal.