Farinha do Imperador

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824869974 (MACARRÃO IMPERADOR FF FÁBRICA FORTALEZA), Processo 007121105 (IMPERADOR) e Processo 821037145 (FF FABRICA FORTALEZA IMPERADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A título de subsídios a eventual recurso, deve ser observado ainda o processo nº 902304585 (FF IMPERADOR), considerado também impeditivo e colidente com a marca ora examinada.