NATI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823606821 (NATH), Processo 829735518 (NAT VITOR), Processo 825815932 (NATTI VIDA) e Processo 819475971 (FRUT NAT POLPA DE FRUTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 827930402, 902159151, 902159313 e 830924299, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.