NATI

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220004809 (25/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por SIBERIANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5119147-28.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003948/2022-10], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 903793199. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220004809 (25/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (1ª Ré) e VIBRA AGROINDUSTRIAL S.A (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Federal da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5119147-28.2021.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que declarou nulo o registro nº 903793199, referente à marca nominativa NATI, de titularidade da Autora.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850180206030 (19/07/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A. Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 902159062)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200222594 (23/07/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SIBERIANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: Peduti Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180206030 (19/07/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A. Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850140189129 (15/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130240893 (10/12/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI Procurador: Meiri Moreira Pienegonda Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850140189129 (15/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI Procurador: Pienegonda, Moreira & Associados Ltda Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823606821 (NATH), Processo 829735518 (NAT VITOR), Processo 825815932 (NATTI VIDA) e Processo 819475971 (FRUT NAT POLPA DE FRUTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 827930402, 902159151, 902159313 e 830924299, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.