SMART

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826536662 (REDE SMART), Processo 828138133 (SMART VINHOS & CIA.), Processo 827418710 (PRODUTOS SMART), Processo 828011745 (REDE SMART SUPERMERCADOS PRODUTOS SMART), Processo 822221705 (S REDE SMART) e Processo 819593745 (SMART LOCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;