INSTITUTO FE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO BRASIL

Teor da publicação

A marca reproduz parte da bandeira, armas e brasão do Distrito Federal (representação dos pilares do Palácio da Alvorada) , irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;